Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205013401A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias qu...1457941205013401Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias que possuírem empreendimentos ao longo de sua margem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996862Direito ConstitucionalA violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas assegura o direito à indenização exclusivamente pelo dano moral decorrente...Questão 457941205002682Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático d...Questão 457941205002683Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205014406Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomuni...Questão 457941205044204Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205050646Direito ConstitucionalNo exercício de suas funções, o TCU pode recorrer ao poder geral de cautela, inclusive para o fim de efetiva indisponibilidade patrimonial de indivídu...Questão 457941205053905Direito ConstitucionalAo realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou ...Questão 457941205071225Direito ConstitucionalA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros ...Questão 457941205072098Direito ConstitucionalO Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de...Questão 457941205074620Direito ConstitucionalAs associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade,...