Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008411O mero exercício da função pública, quando exercido involuntariamente, não é suficiente para caracterizar ato de improbi...1457941205008411Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O mero exercício da função pública, quando exercido involuntariamente, não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993221Direito AdministrativoA razoabilidade e a proporcionalidade, embora não expressamente previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, são reconhecidas pela d...Questão 457941205014946Direito AdministrativoÉ permitida a criação de outras modalidades de licitação, porém é vedada a combinação daquelas que já existem.Questão 457941205018082Direito AdministrativoNos processos administrativos, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo deQuestão 457941205020147Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue os itens de 47 a 50.Os atos do processo devem ser...Questão 457941205036680Direito AdministrativoA aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo...Questão 457941205047356Direito AdministrativoNa esteira do princípio da separação de poderes, o chamado regulamento autorizado, ainda que possa discriminar requisitos técnicos para a execução da ...Questão 457941205076325Direito AdministrativoEntre as operações sujeitas à licitação, incluem-se as autorizações para exploração e localização de atividades econômicas.Questão 457941205082244Direito AdministrativoO exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarã...Questão 457941205085075Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa deQuestão 457941205085279Direito AdministrativoUm importante instrumento de controle social por intermédio do cidadão é a ação popular, que permite assegurar o conhecimento de informações constante...