Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008681A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando ...1457941205008681Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosA violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, especialmente a respeito das penas e do processo disciplinar, assinale a opção correta.AA cassação do exercício profissional será aplicada por até seis meses.BA suspensão do exercício profissional acarreta a apreensão da carteira profissional.CNo caso de falta grave, o representante comercial terá, obrigatoriamente, o registro cancelado.DO processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias.EA pena de advertência poderá ser aplicada, sumariamente, sem ouvir o profissional faltoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007832Legislação FederalO direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como ...Questão 457941205012771Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é necessário que o solicitante justifique o motivo pelo qual está requerendo determinada informação públic...Questão 457941205021081Legislação FederalNão será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circun...Questão 457941205023125Legislação FederalO atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período de execução, mas sem indicar as etapas executadas.Questão 457941205044513Legislação FederalAs informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.Questão 457941205053789Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.O autuado terá trinta dias para interpor recurs...Questão 457941205065623Legislação FederalA eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.Questão 457941205066070Legislação FederalAs partes interessadas poderão recorrer do processo de infração, no prazo máximo de quinze dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regio...Questão 457941205082329Legislação FederalO Conselho Deliberativo será composto por um representante de cada um dos órgãos e entidades públicas e privadas a seguir relacionados, com seus respe...Questão 457941205085793Legislação FederalAinda com relação ao passaporte e em conformidade com o Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem, do Ministério das Relações Exteriores, ...