À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, sendo as informações de...

A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorr...

Segundo o Decreto n.º 6.170/2007, é permitida a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido,...

O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suple...

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.

No que se refere ao desenvolvimento da carreira, estabelecido na Lei n.º 499/2014, que dispõe sobre o PCCS, julgue os itens que se seguem.I O servidor...

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento da parte interessada, a divulgação, no âmbito de suas competências, de inf...

A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.