Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205009682O contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualquer interessado em realizar determinada ativi...1457941205009682Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresO contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualquer interessado em realizar determinada atividade, mediante prévia competição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995373Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, ...Questão 457941204999938Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio explícito da Administração Pública, que se traduz na prevalência dos int...Questão 457941205014342Direito AdministrativoÉ possível apontar como atributo do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.Questão 457941205014906Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205017371Direito AdministrativoConsideram-se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de ...Questão 457941205020312Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue os itens de 96 a 100.Para a aplicação da Lei de Lici...Questão 457941205030954Direito AdministrativoA execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade administrativa, somente poderá ocorrer após o trânsito em ...Questão 457941205034698Direito AdministrativoOs impedimentos e requisitos aplicáveis ao servidor designado estendem-se aos agentes de assessoramento jurídico e de controle interno.Questão 457941205038925Direito AdministrativoO ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.Questão 457941205049157Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações dessa Lei até o limite do valor da h...