Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010840Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...1457941205010840Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994061Direito AdministrativoO processo administrativo deve assegurar ao administrado o direito de apresentar alegações e provas.Questão 457941205011756Direito AdministrativoO processo disciplinar somente se instaura mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.Questão 457941205012857Direito AdministrativoOs itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justifi...Questão 457941205017056Direito AdministrativoDetermina a Lei nº 14.133/2021 que a aquisição de bens de caraterísticas comuns e especificações usuais de mercado deve ser, obrigatoriamente, efetuad...Questão 457941205022654Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para ações de improbidade administrativa, que variam de acordo com a gravidade do ato.Questão 457941205035837Direito AdministrativoA respeito das autarquias, julgue os itens de 108 a 110.As agências reguladoras são um tipo de autarquia.Questão 457941205039662Direito AdministrativoOs Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações cont...Questão 457941205041254Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.É vedada a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos administra...Questão 457941205047162Direito AdministrativoO direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo podem exercer controle so...Questão 457941205062195Direito AdministrativoO processo que contenha matéria de alta relevância poderá ensejar audiência pública para debates, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.