A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e d...

As informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas sempre que possível, independentemente de solicitação.

Assinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em suas alterações.

Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.A classificação de informações no grau u...

A União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de...

O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o ...

Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Documentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.

O Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgã...