O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam realizados com observância de padrões éticos de probid...

Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que...

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os...

A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de conta...

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o...

Quando eivados de vício de legalidade, a Administração deve anular seus próprios atos, assim como pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportu...

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas que tendem a realizar co...

A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Segundo a teoria da representação, o agente público é mandatário da pessoa jurídica à ...