Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016328Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem...1457941205016328Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001517Direito AdministrativoAgente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar-se às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941205001635Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção das s...Questão 457941205004897Direito AdministrativoCom base nas boas práticas previstas para o exercício fiscalizatório, assinale a opção correta.Questão 457941205024942Direito AdministrativoA autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao te...Questão 457941205031198Direito AdministrativoNo capital da empresa pública, é vedada a participação das entidades da Administração Indireta.Questão 457941205049098Direito AdministrativoA PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, tratando-os como de direito privad...Questão 457941205058219Direito AdministrativoÉ do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo administrativo.Questão 457941205060934Direito AdministrativoSe for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer inte...Questão 457941205061902Direito AdministrativoNo caso de sociedades cooperativas, o agente público deverá, independentemente das circunstâncias e dos concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam...Questão 457941205078469Direito Administrativo“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...