Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049098A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, trat...1457941205049098Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasA PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvinculados da estrutura da Administração Pública, tratando-os como de direito privado que atuam em colaboração com o Poder Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994517Direito AdministrativoA sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar abrange todos os entes federativos pelo prazo máximo de seis anos e poderá ser aplica...Questão 457941205003027Direito AdministrativoEm relação aos conceitos e aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...Questão 457941205003799Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...Questão 457941205014945Direito AdministrativoO diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenhar...Questão 457941205044189Direito AdministrativoO gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.Questão 457941205044527Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.Questão 457941205059773Direito AdministrativoInexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior hierarquia.Questão 457941205062090Direito AdministrativoA “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática...Questão 457941205064325Direito AdministrativoO princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da ...Questão 457941205070699Direito AdministrativoNa hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automati...