Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012851As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causar...1457941205012851Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203257905Direito AdministrativoConsidere-se que um servidor público, integrante dos quadros do Poder Executivo Federal, tenha-se negado a apresentar sua declaração de imposto de ren...Questão 457941205004004Direito AdministrativoO edital deverá apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da li...Questão 457941205007936Direito AdministrativoCaso se convença da ilegalidade da conduta de João, o Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar a ação por ato de improbidade cabível.Questão 457941205011013Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.Questão 457941205016161Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.As sanções de suspen...Questão 457941205025567Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas.Questão 457941205040346Direito AdministrativoNão se configurará ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição...Questão 457941205053276Direito AdministrativoO princípio da eficiência pode ser entendido como o grau de atingimento das metas da Administração Pública, independentemente do montante de recursos ...Questão 457941205056977Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito pri...Questão 457941205059234Direito AdministrativoA pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa...