Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012943Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...1457941205012943Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir, sendo sua decisão irrecorrível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897446Direito AdministrativoSão serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado o(a)Questão 457941204997280Direito AdministrativoNa Nova Lei de Licitações, considera-se inexigibilidade de licitação a hipótese em queQuestão 457941205015420Direito AdministrativoApenas os maiores de idade capazes, alfabetizados e em dia com suas obrigações eleitorais podem representar à autoridade administrativa competente, pa...Questão 457941205016328Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205020383Direito AdministrativoNo processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando consideradas protelatórias, poderão ser recusadas imotivadamente.Questão 457941205044536Direito AdministrativoPode-se conceituar o ato administrativo como sendo a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa cond...Questão 457941205053867Direito AdministrativoDas decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual deve ser dirigido à autoridade superior àquela que prof...Questão 457941205060930Direito AdministrativoA indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida ind...Questão 457941205063854Direito AdministrativoO contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre...Questão 457941205072115Direito AdministrativoA conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar inter...