Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013129Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análi...1457941205013129Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação é realizadoApelo presidente da comissão de licitação.Bpela comissão de licitação, por, pelo menos, três de seus membros.Cpelo Ministério Público.Dpelo Tribunal de Contas.Epelo órgão de assessoramento jurídico da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997995Direito AdministrativoUm dos tipos de organização pública consiste em pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, e tem como f...Questão 457941205006904Direito AdministrativoEntre as medidas cautelares previstas para a ação de improbidade administrativa, está a possibilidade de ser formulado, em caráter antecedente ou inci...Questão 457941205007792Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.Questão 457941205008721Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a fi...Questão 457941205014143Direito AdministrativoNão poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da l...Questão 457941205016613Direito AdministrativoO diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.Questão 457941205020728Direito AdministrativoO desconhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.Questão 457941205027992Direito AdministrativoSomente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará pass...Questão 457941205063795Direito AdministrativoEm termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.Questão 457941205080617Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a su...