A legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a...

A autuação é um documento complementar da fiscalização, que deverá ser consubstanciado, ou seja, conter o passo a passo da fiscalização que foi realiz...

Acerca dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo, na forma estabelecida pela Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.O princí...

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitaç...

O julgamento das propostas será realizado de acordo com certos critérios, entre eles estão: maior desconto e melhor técnica ou conteúdo artístico.

À luz das disposições constitucionais sobre a Administração Pública Federal, julgue as afirmativas a seguir.I Decorre do princípio da impessoalidade q...

Nos contratos para entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser abatido do valor da g...

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na mo...

Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.

De acordo com o Ministério do Ministério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012...