Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013462Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% da r...1457941205013462Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% da remuneração do empregado, ficando este obrigado a permanecer em serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858847Direito AdministrativoA Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de con...Questão 457941204993968Direito AdministrativoSuponha-se que um servidor público estadual tenha sido absolvido criminalmente por falta de provas em uma ação penal que apurava peculato. Nesse caso,...Questão 457941204994778Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com...Questão 457941205005530Direito AdministrativoA concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que pos...Questão 457941205010616Direito AdministrativoA forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.Questão 457941205031198Direito AdministrativoNo capital da empresa pública, é vedada a participação das entidades da Administração Indireta.Questão 457941205033043Direito AdministrativoO princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações estatais, não está sujeito a limitações e deve ser aplicado irrestritam...Questão 457941205052233Direito AdministrativoO poder disciplinar possibilita que a Administração Pública apure infrações administrativas de seus agentes, mas a punição destes decorre do poder de ...Questão 457941205054553Direito AdministrativoAs OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.Questão 457941205062193Direito AdministrativoExatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.