Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013697Das penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV...1457941205013697Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDas penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – prisão ou função comissionada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001540Direito AdministrativoÉ permitido atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.Questão 457941205011013Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.Questão 457941205011519Direito AdministrativoOs órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a forne...Questão 457941205030954Direito AdministrativoA execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade administrativa, somente poderá ocorrer após o trânsito em ...Questão 457941205033037Direito AdministrativoTransferência é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação situado em quadro funcional diverso.Questão 457941205047137Direito AdministrativoO princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve se...Questão 457941205049289Direito AdministrativoPara que seja caracterizada a responsabilidade civil do Estado, são três os pressupostos: fato administrativo; dano causado a particular; e nexo causa...Questão 457941205056561Direito AdministrativoCidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para apuração da prática de ato de improbidade.Questão 457941205065578Direito AdministrativoAs terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, q...Questão 457941205079030Direito AdministrativoDe acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de in...