Dispensa-se a citação de ambos os cônjuges na ação que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel de um deles.

Em hipótese alguma poderá o magistrado alterar, de ofício, a sentença, após a sua publicação.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Na ação de exigir contas, a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo extrajudicial.

Conforme o Código de Processo Civil, o não conhecimento de recurso inadmissível é incumbência do

É obrigatória a mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de vistas.

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Suponha-se que, em face de uma determinada sentença, uma parte tenha apresentado embargos de declaração e a outra, recurso de apelação. Nesse caso, um...

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O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada...

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