Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014522A Administração poderá modificar unilateralmente os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público,...1457941205014522Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021A Administração poderá modificar unilateralmente os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994518Direito AdministrativoOs rios que banham mais de um estado-membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.Questão 457941205015293Direito AdministrativoNo caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à cominação de multa, a qual poderá ser aumentada até o triplo, se o juiz co...Questão 457941205028187Direito AdministrativoSe ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrid...Questão 457941205031534Direito AdministrativoA responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre objetiva, ou seja, independe da aferição de que a conduta do agente decorreu de d...Questão 457941205044301Direito AdministrativoO mero exercício da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205044506Direito AdministrativoNão agir de modo temerário constitui um dever do administrado perante a Administração.Questão 457941205049100Direito AdministrativoO combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Questão 457941205050264Direito AdministrativoO ato administrativo será nulo se estiver em desacordo com o que a lei estabelece para cada requisito, a saber: competência; finalidade; forma; motivo...Questão 457941205051269Direito AdministrativoA representação em juízo do Conselho Regional de Medicina Veterinária é de competência do seu presidente.Questão 457941205059503Direito AdministrativoDo julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.