Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205015417Aplicam-se ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direi...1457941205015417Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aplicam-se ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004784Direito AdministrativoAinda que o administrado desatenda à intimação para a realização de algum ato, não ficará configurada a renúncia ao direito, sendo-lhe assegurado, no ...Questão 457941205013918Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas caberá recurso em face de razões deQuestão 457941205021560Direito AdministrativoO convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo...Questão 457941205034779Direito AdministrativoO Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC) é pessoa jurídica de direitoQuestão 457941205047359Direito AdministrativoDecretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e menos com uma competência normativa constituciona...Questão 457941205048572Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos i...Questão 457941205050408Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parent...Questão 457941205065577Direito AdministrativoEmbora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucapião.Questão 457941205074476Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o t...Questão 457941205084818Direito AdministrativoEstão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é co...