Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205015454A lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal...1457941205015454Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020049Direito ConstitucionalConforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.Questão 457941205021443Direito ConstitucionalA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que nã...Questão 457941205032121Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos...Questão 457941205034147Direito ConstitucionalAs universidades não gozam de autonomia didático-científica, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.Questão 457941205038579Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outo...Questão 457941205040088Direito ConstitucionalQuanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040709Direito ConstitucionalComo especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e c...Questão 457941205049637Direito ConstitucionalO cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.Questão 457941205050624Direito ConstitucionalÉ característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus d...Questão 457941205050758Direito ConstitucionalAs constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, ignorando instrumentos escritos.