Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205015712O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do a...1457941205015712Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilO prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se suspende.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995436Código de Processo Civil (CPC)Em hipótese alguma poderá o magistrado alterar, de ofício, a sentença, após a sua publicação.Questão 457941205002904Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.Questão 457941205013773Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário terQuestão 457941205041481Código de Processo Civil (CPC)Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.Questão 457941205044668Código de Processo Civil (CPC)A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.Questão 457941205048806Código de Processo Civil (CPC)As citações serão realizadas por correio, na via aviso de recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não sendo encontrado o destinatário, por p...Questão 457941205064534Código de Processo Civil (CPC)O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da seguranç...Questão 457941205064566Código de Processo Civil (CPC)Com a sobrevinda do CPC de 2015, não mais são cabíveis honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva que n...Questão 457941205067660Código de Processo Civil (CPC)As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.Questão 457941205068576Código de Processo Civil (CPC)À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.