Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205016396Ficam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multi...1457941205016396Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: AcessibilidadeFicam dispensadas dos preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar as unidades autônomas com dois dormitórios e com área útil de, no máximo, 41m².ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003289Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 determina que espaços e serviços públicos ou privados de uso coletivo devem ser acessíveis, incluindo edificações, transportes, c...Questão 457941205015237Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)São consideradas barreiras arquitetônicas à acessibilidade as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso colet...Questão 457941205015621Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços, na pro...Questão 457941205027421Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A acessibilidade significa a condição de alcance para a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de equipamentos.Questão 457941205030159Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D...Questão 457941205046300Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como seg...Questão 457941205065708Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente i...Questão 457941205067229Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.Questão 457941205069829Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação a recursos de comunicação e atividades educativas para a acessibilidade cultural, assinale a alternativa correta.Questão 457941205070971Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário, regulamentado por lei, compreende tratamento imediato, mas não tratamento diferenciado.