Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016725Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da...1457941205016725Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996882Direito AdministrativoAs entidades da administração pública indireta submetem-se ao controle finalístico do ente central, o que não deve ser confundido com subordinação hie...Questão 457941205010393Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...Questão 457941205011501Direito AdministrativoA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Questão 457941205038557Direito AdministrativoEntende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público e privado.Questão 457941205047206Direito AdministrativoO servidor público, na hipótese de exercício irregular de suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos administrativos por ele praticados, ...Questão 457941205049972Direito AdministrativoNa esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure...Questão 457941205053667Direito AdministrativoA obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.Questão 457941205055246Direito AdministrativoA responsabilidade civil de empresas estatais que explorem atividades econômicas é regulamentada pelo direito privado, variando de acordo com a nature...Questão 457941205056038Direito AdministrativoÉ legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941205078251Direito AdministrativoSabendo que a Administração Pública é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.