Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016909Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, ...1457941205016909Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioAo final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993452Direito AdministrativoA aplicação das sanções por improbidade administrativa independe de prévia decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941204994060Direito AdministrativoA motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for favorável à Administração.Questão 457941205019339Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção ...Questão 457941205048784Direito AdministrativoAo Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfaz...Questão 457941205050408Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parent...Questão 457941205050788Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida ...Questão 457941205051832Direito AdministrativoSão elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.Questão 457941205068094Direito AdministrativoA licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em r...Questão 457941205069715Direito AdministrativoO pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, que são osQuestão 457941205073878Direito AdministrativoConsidere hipótese em que um Município providencia desapropriação de bem imóvel da União (situação sabidamente proibida pela lei). Nesse caso, o ato a...