Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017096Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias do...1457941205017096Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MS - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias dos tributos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006942Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natur...Questão 457941205008069Direito AdministrativoA competência para decidir recursos administrativos pode ser objeto de delegação.Questão 457941205009683Direito AdministrativoConceitua-se contrato de concessão de serviço público precedida de obra como a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou ...Questão 457941205010837Direito AdministrativoA habilitação dos licitantes é uma das etapas dos procedimentos licitatórios. Quanto à habilitação econômico-financeira, é admitida a utilização de qu...Questão 457941205014416Direito AdministrativoNa execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada.Questão 457941205029050Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustada...Questão 457941205031344Direito AdministrativoO herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário não está sujeito à obrigação de repará-lo, independentemente do valor da herança, em razão do prin...Questão 457941205053724Direito AdministrativoIntegram a administração pública direta a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, os quais atuam por intermédio de seus órgãos para a s...Questão 457941205056139Direito AdministrativoAs sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.Questão 457941205185502Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: Assistir-se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito do admini...