Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017363A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegur...1457941205017363Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258606Direito AdministrativoNa fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...Questão 457941205003748Direito AdministrativoCaso a Administração Pública entenda ser cabível a aplicação da sanção de multa, esta não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do co...Questão 457941205006611Direito AdministrativoO CRMV pode recusar o acesso à informação sobre fiscalização sanitária, caso comprometa a segurança alimentar animal e humana.Questão 457941205034760Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 13.133/2021.Questão 457941205044239Direito AdministrativoPoder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicaç...Questão 457941205047140Direito AdministrativoOs princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.Questão 457941205049288Direito AdministrativoQuanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados como vinculados e discricionários e, quanto à formação, podem ser classif...Questão 457941205056144Direito AdministrativoÉ vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia parcial.Questão 457941205067529Direito AdministrativoHá subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.Questão 457941205072612Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.