Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018029A permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos à pessoa física que demonstre cap...1457941205018029Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco da Administração Pública, já que se trata de um ato precário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858760Direito AdministrativoA respeito da revogação de um ato administrativo na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015907Direito AdministrativoEntre outros objetos contratuais, a Lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à compra, inclusive por encomenda e à loca...Questão 457941205023593Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau que deferir ou indeferir a medida relativa à in...Questão 457941205034218Direito AdministrativoOs efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...Questão 457941205037792Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue os itens de 71 a 75.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em r...Questão 457941205040295Direito AdministrativoNo caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que en...Questão 457941205060509Direito AdministrativoImperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.Questão 457941205062096Direito AdministrativoComo entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista som...Questão 457941205079032Direito AdministrativoAs Avaliações Periódicas de Desempenho, que geram a estabilidade flexível do servidor, e o Contrato de Gestão são exemplos de instrumentos utilizados ...Questão 457941205085063Direito AdministrativoQuanto aos princípios expressos e implícitos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.