Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018031A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ato unilateral, ...1457941205018031Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ato unilateral, no qual o poder concedente estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas as partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998499Direito AdministrativoNão é lícito delegar a competência para a decisão de recursos administrativos.Questão 457941205012765Direito AdministrativoEm caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito à perda da função pública, suspensão do...Questão 457941205014525Direito AdministrativoA indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a objetos licitados ou contratados por preços unitários de serviço.Questão 457941205016539Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das...Questão 457941205021635Direito AdministrativoÉ vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabilizar a descentralização e a prestação de políticas...Questão 457941205047137Direito AdministrativoO princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve se...Questão 457941205059098Direito AdministrativoA Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato administrativo quando constatar a ausência de sua conveniência e oportunidade, ...Questão 457941205071772Direito AdministrativoA Administração não pode atuar com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. Seu comportamento deve ser norteado pelo interesse púb...Questão 457941205072115Direito AdministrativoA conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar inter...Questão 457941205077427Direito AdministrativoCom relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...