Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018240O órgão competente poderá declarar extinto o processo, quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar i...1457941205018240Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O órgão competente poderá declarar extinto o processo, quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997337Direito AdministrativoAssinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.Questão 457941205002100Direito AdministrativoA contratação de uma empresa de engenharia de renome nacional para a execução de um serviço comum de pavimentação asfáltica pode ser realizada por ine...Questão 457941205004337Direito AdministrativoA fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico-financeira.Questão 457941205006058Direito AdministrativoNa execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do f...Questão 457941205013568Direito AdministrativoA legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de im...Questão 457941205019228Direito AdministrativoPoderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ela...Questão 457941205021615Direito AdministrativoO agente público designado para atuar na área de licitações poderá admitir situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalida...Questão 457941205031798Direito AdministrativoQuando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no pr...Questão 457941205032116Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que necessitem da participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades po...Questão 457941205066433Direito AdministrativoEmpresas com atividade básica na área da química não são registradas no CRQ-IV, cabendo a este somente o registro de profissionais da química.