Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997337Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.1457941204997337Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.AAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se exclusivamente por impulsão do profissional interessado.BNão atendida a intimação pelo interessado, o órgão competente poderá eximir-se de proferir a decisão.CO interessado pode, na fase da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias.DOs elementos probatórios dos fatos devem ser considerados na motivação do relatório e da decisão.EA intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências basta apresentar a identificação, a finalidade, a data, a hora e o local em que deve comparecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002370Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso co...Questão 457941205004354Direito AdministrativoCom base na Lei Anticorrupção, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente – nos âmbitos administrativos, penal e civil – pelos atos le...Questão 457941205011574Direito AdministrativoA desconcentração refere-se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205012027Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalme...Questão 457941205012857Direito AdministrativoOs itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública podem ser de qualidade superior, sendo permitida excepcional e justifi...Questão 457941205012864Direito AdministrativoO prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 120 dias, contados da constituição da comissão, admitida prorrogação por igual prazo.Questão 457941205025543Direito AdministrativoA Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua co...Questão 457941205035772Direito AdministrativoSe houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicad...Questão 457941205038420Direito AdministrativoOs serviços de utilidade pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de defesa nacional.Questão 457941205051273Direito AdministrativoApós instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.