No Brasil, é possível ao prefeito tentar a reeleição pela terceira vez consecutiva em um município diferente.

Três dos mais antigos partidos brasileiros (MDB, PSDB e União Brasil) formaram uma federação, novo modelo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ...

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

O órgão da estrutura do Poder Judiciário brasileiro que organiza e supervisiona as eleições é o

A federação partidária permite que um ou mais partidos se unam por um período mínimo de quatro anos, mas esse novo instituto tende a aumentar a fragme...

No Brasil, a eleição de prefeitos, governadores e senadores e do presidente da República dá-se pelo voto proporcional; já vereadores e deputados feder...

A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.

São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiaç...

Para aqueles que ocupam cargos de governadores de estado, o prazo para desincompatibilização é de três meses antes das eleições.

A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.

A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe ...