Para aqueles que ocupam cargos de governadores de estado, o prazo para desincompatibilização é de três meses antes das e...

Três dos mais antigos partidos brasileiros (MDB, PSDB e União Brasil) formaram uma federação, novo modelo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ...

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil realiza eleições a cada dois anos.

No Brasil, é possível ao prefeito tentar a reeleição pela terceira vez consecutiva em um município diferente.

O órgão da estrutura do Poder Judiciário brasileiro que organiza e supervisiona as eleições é o

Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo-se a chamada candidatura avulsa.

A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.

Para aqueles que ocupam cargos de governadores de estado, o prazo para desincompatibilização é de três meses antes das eleições.

A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe ...

Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.