Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio ...

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei.

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

Todo indivíduo é tido como inocente até que seja declarado culpado.

O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.

A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusivid...

Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das pessoas federativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, represe...

É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização.

São atribuições do Presidente da República, exceto:

As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas nas condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente. Já as pes...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.Em sentido formal, a constituição é o documento escrito e solene que ...