Todo indivíduo é tido como inocente até que seja declarado culpado.

As regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências entre os entes federados. Acerca...

A Constituição Federal de 1988 admite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS.

A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo-se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de...

É assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de v...

Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.

O Poder Judiciário, diferentemente do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não possui capacidade auto-organizatória.

Os vencimentos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos aos ocupantes dos cargos...

O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.