Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos...

O poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro com a colaboração da comunidade, utilizando medidas como inventários, regist...

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do a...

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem manifestar livremente seus pensamentos, sendo assegurado também o direito ao anonimato e à imunida...

O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preserv...

Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser...

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das pre...