Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019085A suspensão do prazo prescricional pode ocorrer por período indeterminado até a conclusão do inquérito civil ou do proce...1457941205019085Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A suspensão do prazo prescricional pode ocorrer por período indeterminado até a conclusão do inquérito civil ou do processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993364Direito AdministrativoOs atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.Questão 457941204993889Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem-se quanto à natureza jurídica, pois as em...Questão 457941204997283Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadasQuestão 457941205020457Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao d...Questão 457941205025242Direito AdministrativoPermitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou de serviço por preço superior ao de mercado está descrito como ato de improbidade ...Questão 457941205025441Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite...Questão 457941205031300Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualquer bem de família do réu, com a finalidade de assegurar o res...Questão 457941205036714Direito AdministrativoO Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.Questão 457941205052685Direito AdministrativoO órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.Questão 457941205063988Direito AdministrativoOs efeitos atípicos dos atos administrativos são aqueles correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função jurídica.