Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019214Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação...1457941205019214Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesOs licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004902Direito AdministrativoSegundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é função do agente de fiscalizaçãoQuestão 457941205014527Direito AdministrativoA ocorrência de medição contratual antecipada ou a prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração qualifica-...Questão 457941205018537Direito AdministrativoA Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organização independente acreditada ...Questão 457941205029143Direito AdministrativoAs associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos são legitimadas como interessadas no processo administrativo.Questão 457941205035176Direito AdministrativoA instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediant...Questão 457941205039906Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação para a autoridade imediatamente inferior.Questão 457941205040478Direito AdministrativoÉ terminantemente vedada a possibilidade de se iniciar um processo administrativo a partir de solicitação oral do interessado.Questão 457941205053865Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge ou o companheiro do interessado.Questão 457941205072127Direito AdministrativoMesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não escapam ao controle especial pela via do mandado de segurança e da ação popula...Questão 457941205075565Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em q...