Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205040478É terminantemente vedada a possibilidade de se iniciar um processo administrativo a partir de solicitação oral do intere...1457941205040478Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-10ª Região(SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021É terminantemente vedada a possibilidade de se iniciar um processo administrativo a partir de solicitação oral do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999438Direito AdministrativoAcerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, as...Questão 457941205004828Direito AdministrativoO CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.Questão 457941205012017Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...Questão 457941205012936Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205018977Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.Os pra...Questão 457941205035204Direito AdministrativoO dispositivo da Lei n.º 14.133/2021 que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco, com o ...Questão 457941205041003Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nece...Questão 457941205055011Direito AdministrativoPor força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsa...Questão 457941205079708Direito AdministrativoEmpresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...Questão 457941205081907Direito AdministrativoEm seu artigo 13, a Lei n° 8.666/93, parágrafo 3°, trata da apresentação de pessoal técnico especializado no ato da licitação. Nesse aspecto, diz text...