Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018537A Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organi...1457941205018537Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994205Direito AdministrativoA imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a se...Questão 457941205011003Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015290Direito AdministrativoA prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotação orçamentária prévia ou sem seguir as formalidades legais constitui ...Questão 457941205020576Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, pode-se di...Questão 457941205031193Direito AdministrativoO princípio da eficiência constitui um princípio implícito da Administração Pública, razão pela qual um agente público poderá descartá-lo quando for c...Questão 457941205040424Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.Questão 457941205059095Direito AdministrativoA autorização é exemplo de ato constitutivo.Questão 457941205061048Direito AdministrativoO regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a...Questão 457941205061602Direito AdministrativoSe, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite que o administrador defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato em razão de seu juíz...Questão 457941205076788Direito AdministrativoAs normas que descrevem os atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou con...