Os princípios fundamentais da Constituição são as normas que estruturam o Estado brasileiro, sendo o princípio federativ...

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela C...

A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

Por ser uma República Federativa, o Brasil é um país cujo Poder Executivo é exercido pelo presidente do(a)

O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir ...

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.

O Conselho Federal será composto por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado como autarquia, não serão admitidos, ...