A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador e vice-governador de estado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mu...

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...

Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, resta...

Suponha-se que um estrangeiro, residente no Brasil há seis anos, tenha sido acusado de cometer um crime político em outro país. Nesse caso, o estrange...

O direito de petição vincula-se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização do...

Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-g...

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do s...