A Constituição Federal de 1988 determina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação pelo

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, q...

O presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e os nulos.

A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.

Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercí...

É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de...

A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vul...

O Estado brasileiro, organizado sob a forma federativa, observa descentralização política que admite diferentes segmentos de poder: federal; estadual;...

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de...