O Conselho Regional publicará, no seu boletim, ou no órgão oficial do território de sua jurisdição, a relação dos profis...

Não é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.

Uma empresa S.A., com filial em Sergipe, prestava dois tipos de serviços: a intermediação habitual de pedidos junto a fabricantes, por conta e ordem d...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direi...

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a apenas a tributária, abrange a atualização monetária, os juros e a multa de mora e os demais encarg...

A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência e o da recup...

Considerando a Resolução CONFEA n.º 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...

O corretor de imóveis poderá receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, ainda que não possua autorização expressa para tanto.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou ...

Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a recusa de solicitações de informaç...

Compete aos profissionais de química, de forma privativa e exclusiva, o exercício de atividades de pesquisa e desenvolvimento de operações em estabele...