Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205021075Conforme estabelecido na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52. Os municípios com ...1457941205021075Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme estabelecido na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52. Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se submetem à Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997319Legislação FederalAssinale a opção correta, quanto ao disposto na Resolução Normativa CFA nº 655/2024.Questão 457941205004217Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...Questão 457941205025246Legislação FederalO documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e ...Questão 457941205030526Legislação FederalO diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.Questão 457941205037835Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasí...Questão 457941205044223Legislação FederalO Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...Questão 457941205055594Legislação FederalNos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...Questão 457941205073178Legislação FederalA informação sigilosa é definida como aquela em que dados, processados ou não, podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, conti...Questão 457941205080081Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial, a missão do SERPRO é:Questão 457941205085278Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível...