Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá s...

O acesso às informações públicas e às pessoais, desde que estejam sob a guarda da Administração Pública, deve ser garantido de forma simples e objetiv...

A informação classificada no grau de sigilo reservado sujeita-se à restrição de acesso pelo prazo máximo de cinco anos, conforme os critérios estabele...

Configura conflito de interesses prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público...

A diretoria executiva reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do presidente.

A inscrição do profissional na mútua dar-se-á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...

De acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:

É facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, caso requerida, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de in...

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Acerca das disposições do Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, analise as afirmações seguintes.I. As atividades de estudo, planejamento, projeto...