Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação

A Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado.

À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.

O planejamento de compras da organização deve considerar a expectativa de consumo semestral e observar o processamento, por meio de sistema de registr...

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da d...

Com relação aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A decisão coordenada é c...

Pode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parent...

O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona-se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmb...

Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser celebrados entre particulares, se distinguem ...