As informações acerca da execução da obra ou da prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantita...

A entidade pública terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido de acesso à informação e, em caso de omissão, o requerente poderá apresen...

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais ...

O Regimento da mútua determinará as modalidades da indicação e as funções de cada membro da diretoria executiva, bem como o modo de substituição, em s...

O profissional que tiver concedida sua solicitação de reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de s...

À luz das disposições da Lei n.o 5.524/1968 e do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 101 a 105.Os cargos de técnico industrial de nível médio,...

Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais neles inscritos.

A informação em poder dos órgãos e das entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, po...

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de contas, e Judiciário e do Ministé...

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a um terço dos profissionais brasileiros compre...

Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato...