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A mútua será administrada por uma diretoria executiva, composta de cinco membros, sendo três indicados pelo CONFEA e dois pelos CREAs.
Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não se...
Consoante a Lei Anticorrupção, a competência para instaurar o processo administrativo de apuração da responsabilidade da pessoa jurídica é indelegável...
O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 di...
A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o...
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará dois anos.
Cada câmara recursal do COFECI tem um coordenador, um secretário e seus respectivos suplentes, escolhidos entre seus membros.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
Os técnicos industriais com habilitação em mecânica gozam de autorização para manusear lubrificantes, sendo-lhes proibido, em quaisquer hipóteses, arm...
Com base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.A multa constitui a única sanção que permite ap...
A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escri...