Os contratos de locação realizados pelas entidades de fiscalização do exercício profissional com particulares não estão ...

Em uma situação de emergência que exija resposta imediata da Administração para evitar dano grave à população, o princípio da eficiência justifica a a...

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a observância do contraditório e da ...

Assinale a opção que apresenta o objeto de licitação que deverá ser realizado por meio de concurso.

São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

A Lei n.o 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de bens imóveis, a aquisição de bens e ...

O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.

No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Se determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela contratação poderá aplicar uma sanção diret...

É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a ...