O técnico industrial deve declarar-se impedido de oferecer vantagem ou incentivo material ou pecuniário, visando favorec...

Quanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Anticorrupção, o acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

A lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Co...

No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interessado apresentar um pedido de reconsideração diretamente à Controladoria-Geral da U...

A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os órgãos integrantes da Administração Pública Direta.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

Caso a manipulação de informação presente em documento possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificado de ...

A Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém...